Vereadores de Dourados aprovam quatro projetos de lei Em sessão remota

Vereadores de Dourados aprovam quatro projetos de lei

Em sessão remota realizada na tarde desta segunda-feira (28), os vereadores de Dourados aprovaram quatro projetos de lei presentes na pauta de votação da 22ª sessão ordinária deste ano.

Em segunda discussão e votação, o projeto de lei N° 046/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022 da administração municipal, teve votação adiada após pedido de vistas da líder do prefeito, vereadora Daniela Hall (PSD). A justificativa de um período de mais uma semana para avaliação das emendas anexadas ao projeto foi aceita pelos demais vereadores.

Vereadores Laudir Munaretto e 1º Secretário Jucelino

Em primeira discussão e votação, do projeto de lei Nº 048/2021, de autoria da vereadora Lia Nogueira (PP), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação na internet da lista de espera dos pacientes que aguardam consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde de Dourados foi retirado da pauta após requerimento da própria vereadora autora.

O projeto de Lei N° 093/2021 foi incluído na pauta de votação pouco antes da sessão desta segunda-feira (28). De autoria do vereador Sérgio Nogueira (PSDB) e com coautoria do presidente da Casa de Leis, Laudir Munaretto (MDB), a proposta trata sobre a inclusão de estabelecimentos de varejos óticos, ortopédicos e outros de natureza hospitalar como serviços considerados essenciais, para fins de se manterem em funcionamento perante possíveis novos decretos municipais de enfrentamento à pandemia de Coronavírus. Após uma suspensão de cinco minutos para esclarecimentos, o projeto de lei foi aprovado em primeira discussão.

Ainda durante a sessão ordinária remota, foram aprovados em segunda discussão e votação o projeto de lei Nº 064/2021, de autoria do Poder Executivo, que revoga dispositivos na Lei Nº 2.687 de 01 julho de 2004 e autoriza o Executivo Municipal a doar imóveis urbanos ao Simsemd (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Dourados); o projeto de lei Nº 059/2021, de autoria da Vereadora Liandra da Saúde (PTB), que denomina Rua Plinio Erivaldo Piovesan, o Corredor Público 4, em toda sua extensão, no Loteamento Sitiocas Campo Belo I e II; e o Projeto de Lei Nº 071/2021, de autoria do Vereador Marcão da Sepriva (Solidariedade) que denomina Rua Sidnei de Souza Santos, o Corredor Público, em toda sua extensão, no Jardim Coimasa, Vila Eldorado e Cabeceira Alegre.

Por fim, foi discutido em fala de alguns vereadores também o posicionamento contrário da Casa, que já havia sido destacado pelo presidente Laudir Munaretto (MDB) ao longo da última semana, sobre a desativação da Vara da Infância e Juventude da comarca de Dourados. A decisão do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) foi avaliada como um retrocesso e será objeto de apelo formal unânime dos vereadores, em nome da Casa, para que seja revista com urgência.

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