TJMS destaca compromisso e agilidade da prefeitura nos trabalhos pela habitação

TJMS destaca compromisso e agilidade da prefeitura nos trabalhos pela habitação

PorRedação

21/12/2023

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Desembargadores ressaltaram compromisso da prefeitura nos trabalhos para implantação do Programa Lar Legal MS, que vai regularizar os títulos de mais de 1.200 famílias de baixa renda

O esforço contínuo da administração pública de Dourados para desburocratizar a regularização fundiária tem sido destaque entre os órgãos públicos. O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul elogiou a agilidade da prefeitura no processo para implantação do Programa Lar Legal MS, que vai contemplar mais de 1.200 famílias de baixa renda.

Dourados é a primeira cidade no Estado a receber o programa, que é uma parceria entre a prefeitura e o TJMS. O coordenador do programa, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, explica que na logística do programa a prefeitura localiza uma área consolidada, que são as famílias de baixa renda com situação irregular. Em seguida, envia a equipe de engenharia para fazer o mapeamento e o memorial de escritura, que serão entregues para a procuradoria jurídica, que leva a uma deferência especial.

“Na reunião em julho eu disse ao Prefeito que para esse programa dar resultado rápido e satisfatório era importante a participação de uma empresa. Citei várias já habilitadas no Tribunal de Justiça, inclusive a contratada. Dessa forma, Dourados toma a frente e vai servir de modelo em todo o estado, pois nem a Capital conseguiu se organizar dessa forma. Em Campo Grande, vejo o trabalho dos vereadores em cada bairro tentando regularizar a situação, mas em Dourados essa iniciativa é brilhante, um trabalho muito mais conjunto. Parabéns a todos que estão desenvolvendo esse trabalho”, disse.

De acordo com o prefeito Alan Guedes, os títulos devem ser entregues nos próximos meses e somado ao trabalho já realizado no município, mais de 5 mil famílias terão suas propriedades regularizadas rapidamente e sem burocracia.

“Seguimos com o nosso compromisso em solucionar os problemas da habitação que há muitos anos eram enfrentados pelas famílias em Dourados. Com o Reurb avançamos muito na regularização fundiária e nesses três anos entregamos mais de 1.200 títulos Agora estamos na iminência de entregar mais 1.900, faltando apenas a parte de registro em cartório. Tudo isso somado aos 1.200 títulos do Lar Legal MS, vamos chegar em mais de mais de 5 mil famílias com títulos de sua propriedade regularizados em Dourados”, afirma.

O presidente do TJMS, Desembargador Sérgio Fernandes Martins, destacou o trabalho da prefeitura, bem como de todos os representantes da sociedade, que mostraram compromisso com o programa. “Nós precisamos que os setores da sociedade participem desse projeto, pois a nobreza do que estamos fazendo com Lar Legal MS é muito grande. Estamos tratando de questões urgentes e importantes da população da cidade”, disse.

Ele finalizou afirmando que a assinatura da ordem de serviço do programa Lar Legal MS, ocorrida na manhã da última segunda-feira (18), representa um passo significativo em direção à regularização fundiária em Dourados. Uma iniciativa que serve como exemplo para outras localidades, promovendo a segurança jurídica e o bem-estar social de mais comunidades em todo o estado.