Senado aprova Flávio Dino para o STF e Gonet para para PGR

14/12/2023

O ministro da Justiça, Flávio Dino, 55, foi aprovado na noite desta quarta-feira (13) pelo plenário do Senado para a vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal) após indicação do presidente Lula (PT).Ele recebeu 47 votos a favor e 31 contrários. Para ter seu nome ratificado, precisava do apoio de ao menos 41 dos 81 parlamentares, em votação secreta.

O Senado também aprovou a indicação do procurador-geral eleitoral interino, Paulo Gonet, 62, para o comando da PGR (Procuradoria-Geral da República). Ele teve uma votação mais folgada: 61 votos favoráveis e 11 contra. 

Os dois indicados por Lula haviam sido aprovados no começo da noite na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado.

Dino recebeu na comissão 17 votos favoráveis e 10 contrários à sua nomeação. Já Gonet recebeu 23 votos a favor e 4 contra. Agora, os nomes irão para o plenário do Senado, onde precisam do apoio de ao menos 41 dos 81 parlamentares, em votação secreta.

A sabatina com os dois candidatos foi realizada de forma simultânea, em formato inédito e superficial para os cargos. O modelo foi costurado pelo presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), com apoio do governo Lula.

O objetivo era minimizar qualquer possibilidade de revés diante das dificuldades do Executivo no Parlamento ao longo do ano e à resistência da oposição especialmente em relação à indicação de Dino, que, no primeiro escalão do governo Lula, foi protagonista de embates com aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Os questionamentos na sabatina desta quarta começaram por volta das 10h20 e se estenderam por quase dez horas. Com o objetivo de acelerá-la, houve pedido expresso do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), para que os parlamentares da base evitassem fazer perguntas.

A sabatina do último indicado para STF, o ministro Cristiano Zanin, havia durado quase oito horas –na ocasião, só ele respondeu às perguntas dos senadores.

Durante a sessão desta quarta, Dino abandonou ironias, resistiu a provocações de bolsonaristas e disse que não faria “debate político”. Aliados afirmam que o périplo feito pelo ministro da Justiça no Senado depois de ter sido anunciado por Lula ajudou a baixar a temperatura.

A escolha de Dino e Gonet e a busca de apoios para os dois no Senado envolveram uma articulação de Lula junto a parlamentares e à cúpula do Judiciário.

Dino foi indicado para suceder a ministra aposentada Rosa Weber. Mesmo diante de pressão de setores da esquerda, Lula preferiu escolher um aliado próximo e diminuir o número de mulheres na corte. Com a saída de Rosa e a chegada de Dino, a corte deve ser formada por 10 homens e apenas uma mulher, a ministra Cármen Lúcia.

Já Gonet sempre foi considerado um nome forte para a PGR por ter o apoio dos ministros do STF Gilmar Mendes, de quem é ex-sócio em uma instituição de ensino, e Alexandre de Moraes. Dino também tem o endosso de Gilmar e Moraes, o que fez das escolhas de Lula uma vitória dupla para essa ala do Supremo.

Gonet chegou ao cargo de vice-procurador-geral eleitoral sob a gestão de Augusto Aras, que foi procurador-geral da República por dois mandatos. Aras foi nomeado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A atuação de mais destaque de Gonet recentemente na Procuradoria Eleitoral foi no julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que declarou a inelegibilidade de Bolsonaro por causa de uma reunião realizada com embaixadores, no ano passado, em que o ex-presidente difundiu mentiras sobre o sistema eleitoral do país. Gonet foi o responsável pelo parecer defendendo a punição.

Lula tentou buscar outros nomes para indicar para a PGR e disse a aliados que não estava seguro. Dois meses após o fim do mandato de Aras, o presidente acabou se decidindo por Gonet e anunciou o nome dele e o de Dino ao mesmo tempo.

Já o processo de seleção do novo ministro do STF teve sempre um trio de favoritos: Dino, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o presidente do TCU (Tribunal de Contas da União), Bruno Dantas.Apesar da pressão de grupos de esquerda pela indicação de uma mulher, o nome de uma candidata mulher para a vaga de Rosa nunca esteve entre os mais cotados.

A seleção de Dino deu início a uma nova corrida interna no governo, sobre quem o substituirá no comando do Ministério da Justiça. Um dos principais considerados para a função é o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski.

Nas semanas entre a indicação por Lula e a votação no Senado, Dino e Gonet tiveram o reforço de ministros de Lula e do STF, que conversaram com senadores para defender a escolha de Lula para o STF. Gonet também teve a ajuda de Aras.

Ministros de Lula que têm mandato no Senado se licenciaram das pastas para participar da votação, em outro gesto que mostra o empenho do Planalto pelos dois nomes.

Os ministros que reassumiram temporariamente suas vagas no Senado foram Camilo Santana (Educação), Carlos Fávaro (Agricultura), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Tanto no périplo pelo Senado para angariar apoios como na sabatina, um dos principais desafios de Dino foi separar o papel de juiz (ocupado por ele durante 12 anos) do de político (ele foi deputado federal, presidente da Embratur, governador do Maranhão e ministro). Dino recorreu ao futebol para fazer uma analogia.

“Não se pode imaginar o que um juiz foi ou o que um juiz será a partir da leitura da sua atitude como político. Seria como examinar um goleiro à luz da sua atitude como centroavante. É claro que são papéis diferentes”, afirmou.

Já Gonet se contrapôs a procuradores-gerais que exerceram os cargos no auge da Lava Jato, como Rodrigo Janot -desafeto de Gilmar Mendes.

O governo Lula, refratário à Lava Jato, buscava um nome que fizesse com que o Ministério Público Federal não avançasse contra a classe política.

Na sabatina, o indicado para a PGR defendeu que a atuação do procurador-geral da República seja institucional e que a pessoa que estiver no posto tenha a coragem de resistir “ao encanto e à sedução de brilhar em determinado instante, de obter adesão efervescente do público num determinado momento”.