Projeto institui Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste para 2024-2027

07/02/2024

GettyImages Governo aponta disparidades no desenvolvimento da região

Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 5786/23 institui o Plano Regional de Desenvolvimento do Centro-Oeste (PRDCO), para o período de 2024 a 2027, a ser revisado anualmente. Apresentado pelo Poder Executivo, o texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Estão entre os objetivos do PRDCO:

• reduzir as desigualdades;

• gerar emprego e renda;

• reduzir da taxa de analfabetismo;

• melhorar das condições de habitação na região;

• universalizar o acesso ao saneamento básico;

• universalizar o acesso à educação básica;

• interiorizar a educação superior;

• implementar projetos para o desenvolvimento tecnológico; e

• garantir a sustentabilidade ambiental. 

O  projeto atende à Lei Complementar 129/09, que estabelece a competência da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco) para elaborar o Plano, articulando com instrumentos como o Plano Plurianual da União (PPA) e a Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). 

MonitoramentoA Sudeco deverá monitorar e avaliar os objetivos do plano a partir de dados fornecidos por institutos de oficiais estatística e de relatórios produzidos pelos ministérios. Periodicamente, as informações serão submetidas ao Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste e ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. 

Além disso, a sociedade poderá acessar pela internet informações sobre o PRDCO vigente, suas atualizações, relatórios de monitoramento e avaliação.

Fontes de financiamentoConstituirão fontes de recursos do plano:

• o Orçamento Geral da União;

• o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste;

• o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste;

• incentivos e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia;

• programas de desenvolvimento de instituições financeiras públicas federais; e

• concessões e outras modalidades de parcerias com o setor privado. 

DisparidadesO governo defende a criação do plano para reduzir as atuais disparidades no desenvolvimento humano de localidades no Centro-Oeste e a intensa concentração da renda. 

Segundo o Executivo, grande parte da população da região sofre com desigualdades no acesso à infraestrutura, como saneamento básico, energia elétrica, transportes de qualidade, habitação e serviços de telecomunicação. 

O plano visa promover a competitividade, diversificar a produção em sub-regiões estagnadas economicamente e interiorizar o desenvolvimento na região, protegendo seus recursos naturais. 

Ainda segundo o governo, o plano foi elaborado buscando “a maior sinergia possível com a proposta de PPA para o período 2024 a 2027”.

TramitaçãoO projeto ainda será despachado para as comissões da Câmara.