Projeto cria programa de combate à violência e ao assédio contra mulheres em pontos de ônibus

30/01/2024

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Leo Prates é o autor da proposta

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Fonte: Agência Câmara de Notícias

O Projeto de Lei 3673/23 cria o Programa Ponto de Ônibus Guarnecido, para combater casos de assédio, abuso e violência contra mulheres, especialmente no período noturno. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Esses pontos, geralmente com câmeras de segurança, iluminação adequada e monitoramento remoto, oferecem ambiente mais seguro e acolhedor para as passageiras”, destacou o autor da proposta, deputado Leo Prates (PDT-BA).

Pelo texto, com a criação do Programa Ponto de Ônibus Guarnecido:

• o poder público deverá fazer o levantamento dos pontos de ônibus em áreas de maior risco para o público feminino;

• esses locais deverão receber equipamentos eletrônicos de monitoramento e comunicação, para que as pessoas possam interagir com um agente de segurança enquanto espera o transporte;

• o serviço deverá ser provido nos horários noturnos de maior risco; e

• a iniciativa deverá constar do edital de concessão do transporte público.

TramitaçãoO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.