Política Nacional de Cuidados visa diminuir a desigualdade de gênero no mundo do trabalho

11/12/2023

Foto: MDS/Divulgação

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Agência gov

Historicamente a responsabilidade pelo trabalho de cuidados, tanto dentro das famílias quanto fora delas, sempre foi atribuída principalmente – quando não exclusivamente – às mulheres. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados mostram que, em 2022, quase 7 milhões de mulheres entre 15 e 29 anos não estavam estudando e nem ocupadas  no mercado de trabalho.

Desse total, mais de 2,5 milhões afirmaram que não buscaram trabalho porque precisavam cuidar dos afazeres domésticos ou tomar conta de parentes. Para os homens, por outro lado, o número não chegou a 100 mil pessoas.

Precisamos pensar em como transformar uma sociedade de mulheres, especialmente as mulheres mais pobres, negras e periféricas, que estão sobrecarregadas pelo trabalho de cuidado, em uma sociedade de cuidados”.

Para tratar desse tema, o Governo Federal conta com a Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). Já no Ministério das Mulheres, a responsabilidade fica a cargo da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica e Políticas de Cuidados. As duas pastas têm coordenado os trabalhos de construção da Política e do Plano Nacional de Cuidados, no espaço do Grupo de Trabalho Interministerial criado por meio do Decreto 11.460/2023.

Para a secretária nacional da Política de Cuidados e Família, Laís Abramo, o cenário comprovado pelo levantamento do IBGE é resultado de uma histórica ausência de políticas públicas para os cuidados, o que deixou às mulheres essa responsabilidade.

“Os dados reforçam, mais uma vez, a necessidade de uma Política Nacional de Cuidados no país, garantindo que esse trabalho seja compartilhado e que as mulheres sejam liberadas da sobrecarga que hoje vivenciam. Essa sobrecarga constitui uma barreira muito importante para o exercício dos direitos delas em diversos âmbitos, como a inserção no mercado de trabalho”, analisa.

Laís Abramo reforça ainda que o trabalho de cuidados precisa ser compartilhado por todos, já que é fundamental para o bem-estar das pessoas e para o funcionamento das sociedades e das economias. “Precisamos, portanto, pensar em como transformar uma sociedade de mulheres, especialmente as mulheres mais pobres, negras e periféricas, que estão sobrecarregadas pelo trabalho de cuidado, em uma sociedade de cuidados”, acrescentou.

O quadro repercute também nas desigualdades de gênero verificadas quando as mulheres conseguem entrar no mercado de trabalho. A PNAD Contínua mostrou que a média de rendimentos dos homens é 27% maior que a de mulheres. Já a taxa de informalidade para as mulheres é superior, especialmente quando se consideram as mulheres negras em relação aos homens brancos.

Em setembro deste ano, na 42ª Reunião de Desenvolvimento Social do Mercosul, foi criada a Comissão Técnica de Cuidados, para propor estratégias e fomentar a garantia ao cuidado. O intercâmbio entre os países prevê a criação de espaços de troca de experiências e a discussão de políticas públicas de cuidados da região.

Para a criação de um país que cuida, a secretária Laís Abramo elenca tarefas como a necessidade de transformação da atual organização social dos cuidados no Brasil, a reafirmação do cuidado como um direito universal e o reconhecimento dele como um bem público fundamental para a manutenção da vida, para o funcionamento da economia e da sociedade.

Para a secretária, garantir o cuidado como direito é fundamental para a superação da fome, da pobreza e das desigualdades sociais no Brasil. Alcançar essa meta exige, então, garantir o direito ao cuidado para todas as pessoas que dele necessitem. É preciso também reconhecer e redistribuir o trabalho não-remunerado de cuidados e garantir o trabalho decente, com direitos, proteção social e salários dignos, para todas as trabalhadoras e os trabalhadores remunerados do cuidado.

O papel do Estado e das políticas públicas é fundamental na garantia desses direitos.

Por: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)