Pastoral Carcerária entrega minuta com propostas para uma nova resolução sobre assistência religiosa

19/12/2023

CNBB

A Pastoral Carcerária e um conjunto de 13 organizações apresentaram, ao presidente do  Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) uma proposta de minuta, com 16 páginas, para uma nova resolução que assegure a assistência religiosa nos presídios brasileiros. A minuta está inserida no processo de revisão da resolução nº 8, de novembro de 2011, que trata das diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais iniciado após reunião entre representantes da CNBB, Pastoral Carcerária e o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A entrega aconteceu durante a 2ª Audiência Pública sobre as “Diretrizes Nacionais para Assistência Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais” realizada no auditório Tancredo Neves no edifício sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Em sua fala, no ato de entrega da proposta, a coordenadora nacional da Pastoral Carcerária, irmã Petra Pfaller, esclareceu que a proposta de minuta é resultado do trabalho de 14 entidades em dois meses de trabalho. “Elaboramos uma proposta de resolução concreta, porque entendemos que é muito importante exercer o direito fundamental da assistência religiosa. É direito da pessoa presa, e da nossa parte é um dever”, disse.

A religiosa reforçou ainda que se trata de uma resolução para defender apenas o acesso da Igreja Católica mas de todas as religiões reconhecidas pelo Estado Brasil. A Pastoral Carcerária propôs também, na audiência, a existência de um fórum inter-religioso, para dialogar sobre problemas que surgem, monitorar e auxiliar que a resolução seja respeitada por todos, pelas entidades religiosas, como também por administradores do sistema prisional.

Conheça a íntegra da Minuta Resolução sobre Assistência Religiosa

Entenda o processo

Após uma provocação da Pastoral Carcerária, o Ministério da Justiça e Segurança Pública desencadeou a realização de uma série de audiências públicas para atualizar a resolução nº 8, de novembro de 2011, que trata das diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais. A primeira ocorreu em 23 de novembro, no auditório da Defensoria Pública de SP.

Diversas organizações sociais e representantes religiosos, incluindo a Pastoral Carcerária e seus agentes, estão participando presencialmente e online, acompanhando as discussões e contribuindo com suas experiências pessoais de visita aos presídios do Brasil.

Essas audiências são resultados de uma reunião que a Pastoral Carcerária Nacional teve com o Ministro da Justiça, Flávio Dino, onde a Irmã Petra Pfaller, coordenadora nacional da PCr, denunciou as diversas restrições que os agentes pastorais e representantes de outras igrejas sofrem nas visitas religiosas pelo Brasil.