O que é salário-família e quem tem direito?

17/11/2023

O salário-família é um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, baseado no número de filhos ou equiparados. O empregado deve requerer o benefício diretamente ao empregador e o trabalhador avulso faz a solicitação ao sindicato ou ao órgão gestor de mão de obra ao qual esteja vinculado.

É importante esclarecer que o requerimento do salário-família deve ser realizado no INSS, pelo site ou aplicativo Meu INSS, nos casos em que o trabalhador estiver recebendo benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez) ou aposentadoria por idade rural.

Para ter direito, o cidadão deve enquadrar-se no limite máximo de renda mensal estipulado pelo governo federal que, desde primeiro de janeiro de 2022, é de R$ 1.655,98, segundo a Portaria ME Nº 12. Caso esse valor seja ultrapassado, e aqui se considera o resultado da soma de atividades simultâneas, o trabalhador não terá direito ao salário-família.

O beneficiário receberá a cota de R$ 56,47 por dependente com idade até 14 anos, exceto nos casos de dependentes inválidos para os quais não há limite de idade.

Documentação necessária :

– documento de identificação com foto e número de CPF

– termo de responsabilidade

– certidão de nascimento de cada dependente

– caderneta de vacinação ou equivalente, dos dependentes de até 6 anos de idade

– comprovação de frequência escolar dos dependentes de 7 a 14 anos de idade

– requerimento de salário-família

Nos casos de renovação do benefício, será necessário apresentar anualmente a carteira de vacinação dos dependentes de até 6 anos de idade, sempre no mês de novembro. A frequência escolar, por sua vez, deve ser comprovada a cada sei meses, em maio e novembro.

Curiosidades:

– Ambos os pais têm direito ao salário-família, desde que cumpram os requisitos para a concessão

– Se o benefício pago pelo INSS for suspenso por falta de renovação, todos os valores acumulados serão pagos após a regularização da situação

– Para os trabalhadores em gozo de benefício pago pelo INSS, o valor do salário-família será pago como um acréscimo dentro do próprio benefício

Saiba mais em: https://www.gov.br/pt-br/servicos/cadastrar-ou-atualizar-dependentes-para-salario-familia

Por: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)