MP cobra fim da farra em Câmara onde diária dobra salário de vereadores

Pedido também é para que valor do benefício caia de 1.232,40 para R$ 853

Por Aline dos Santos | 31/08/2023

Câmara Municipal de Juti engorda salários de vereadores com diárias. (Foto: Reprodução)

A “farra das diárias” que engorda a remuneração dos vereadores de Juti, a 320 km de Campo Grande, foi parar na mira do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

De acordo com a promotoria, consulta ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Juti constatou pagamento de diárias de R$ 426.268,91 aos vereadores em 2022. Enquanto o total de desembolso dos salários foi de R$ 545.400.

“Ou seja, os Vereadores do Município de Juti quase que dobraram os valores de seus subsídios com recebimentos de diárias, em evidente complementação remuneratória”, aponta a promotora Fernanda Rottili Dias.

O MPMS publicou uma recomendação para o Poder Legislativo nesta quinta-feira (dia 31). Um alerta para correção dos problemas sem que a situação seja levada à Justiça.

A publicação destaca que as diárias são estabelecidas para ressarcir gastos e não podem ser utilizadas para compor, “de maneira disfarçada”, a remuneração. Desta forma, o pagamento é restrito às despesas de alimentação, pousada e locomoção.

De acordo com o Ministério Público, restou apurado que foram realizados pagamentos de diárias aos vereadores de Juti sem que tenha sido realizado o pedido/requerimento por escrito e detalhado, em evidente afronta a artigo da Lei Municipal  600/2020.

Nesta situação, surgem os vereadores Vando Adão Claudino, Nelson Gonçalves Rodrigues (presidente da Casa de Leis) e José Carlos Coelho da Silva.

A apuração ainda verificou pagamentos de diárias com pernoite aos vereadores de Juti, contudo, não houve efetivo pernoite (tanto que nos próprios pedidos está assinalado o campo de diária sem pernoite). Mais uma vez em afronta à lei municipal. Sem pernoite, o valor pago é de 75% da diária.

Nesta irregularidade, são citados como exemplos os vereadores Carlos Antônio Tomazelli, Deunizar da Silva Dias, Elício Rocha Filho e Luzia Aparecida Araújo Rocha.

O documento detalha que Elício Rocha Filho realizou o pedido de diária para os dias 5 e 6 de maio de 2022, com pernoite, para reuniões com os deputados, contudo, comprovou que esteve apenas no gabinete de um deputado, no dia 5 de maio, das 13hs às 14hs, não tendo direito, portanto, ao pagamento de diária com pernoite.

Altos valores – O Ministério Público também destaca o valor das diárias paga aos vereadores de Juti, bem acima da média de outros municípios. A diária integral para o presidente da Câmara é de R$ 1.659. Para os demais vereadores, o valor é de 1.232,40. A promotoria fez comparativo com outras cidades.

Valor das diárias em municípios de Mato Grosso do Sul. (Fonte: MPMS)

O MPMS recomendou que a Câmara Municipal de Juti cumpra a lei que regulamenta as diárias a fim de estancar todas as irregularidades. No prazo de 60 dias, os vereadores devem excluir o pagamento a mais para o presidente da Casa de Leis e reduzir a diária. A promotoria sugere o valor de R$ 853. Já o ressarcimento aos cofres públicos será por meio de TAC (Termo de Ajustamento de Conduta).

A Câmara tem prazo de 30 dias para responder se aceita cumprir as solicitações. Ao Campo Grande News, o presidente da Casa de Leis, Nelson Gonçalves Rodrigues, afirmou que o Poder Legislativo vai acatar a recomendação do MPMS. -