Moraes manda sair Rafael Tavares e determina posse de Paulo Duarte

29/02/2024

O Ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou o cumprimento imediato do acórdão que confirmou a perda do mandato pela cassação do deputado Rafael Tavares (PRTB) e consequentemente acatou o pedido do ex-prefeito de Corumbá, Paulo Duarte (PSB) que encaminhou oficio requerendo o direito de assumir oa vaga no Legislativo Estadual. Agora o presidente da ALEMS, Gerson Claro, aguarda notificação do TRE-MS para marcar a data da posse de Paulo Duarte no cargo.

Rafael Tavares (PRTB) foi cassado pelo não cumprimento da cota de gênero, ou seja, por não apresentar o número mínimo de candidatas mulheres nas eleições de 2022. Apesar de tentar recorrer da decisão, teve seus recursos negados em todas as instâncias da Justiça Eleitoral.

Alexandre de Moraes determinou comunicação urgente ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) para que adote as medidas necessárias para efetivar a cassação. Duarte obteve 16.663 votos nas eleições de 2022 e se prepara para assumir seu quarto mandato na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Quanto à posse do novo deputado, o presidente da ALEMS, Gerson Claro, aguarda notificação do TRE-MS para marcar a data da investidura de Paulo Duarte no cargo.