Lei: Escolas devem mudar sinais sonoros para evitar incômodos a alunos autistas

12/12/2023

Lei é de autoria de Neno Razuk

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Os estabelecimentos de ensino estaduais estão obrigados a substituir as sirenes eletrônicas de alta intensidade por sinais sonoros adequados, de forma que não causem incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. É o que determina a Lei 6.155 de 2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL).

A nova norma foi sancionada pelo governador Eduardo Riedel (PSDB) e publicada na edição do Diário Oficial desta terça-feira (12). As escolas estaduais terão o prazo de 180 dias para se adequarem à lei. Segundo o parlamentar, a troca por sinais musicais é um avanço na inclusão de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). 

“O sinal similar ao som de uma sirene pode gerar grande perturbação aos alunos que possuem hipersensibilidade auditiva. Já o sinal musical cumpre a função de indicar as horas de entrada, saída e os intervalos das aulas, e torna a escola mais agradável para todos os alunos”, disse Neno.

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