Judiciário precisa melhorar atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica

11/12/2023

• Bruno Spada/Câmara dos Deputados Conselheiro do CNJ Marcio Luiz de Coelho Freitas e deputada Delegada Ione

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• Fonte: Agência Câmara de Notícias

• Representantes do Judiciário que participaram de audiência pública na Câmara sobre violência doméstica e familiar reivindicaram ampliação e melhoria das varas especializadas em atendimento às mulheres. De acordo com o magistrado do Tribunal de Justiça do Paraná Eldom Stevem Barbosa dos Santos, alguns estados só contam com um juizado especializado em violência doméstica.

• Em todo o País existem somente 153 varas especializadas em atendimento à mulher vítima de violência, a maioria delas nas capitais, ressaltou o integrante do Conselho Nacional de Justiça Marcio Luiz Coelho de Freitas. Devido a essa limitação, 80% dos processos envolvendo violência doméstica e familiar são julgados em juizados comuns.

• Nas cidades pequenas, onde muitas vezes há apenas um juiz, responsável por julgar todos os casos da localidade, essa situação pode levar a dificuldades na solução das demandas das mulheres por justiça. De acordo com Eldom Santos, juiz em uma comarca de 25 mil habitantes, esses juizados de cidades pequenas também não contam com nenhuma estrutura.

• “Dependemos de equipes de rede de assistência social, que estão sobrecarregadas, porque são responsáveis pela rede de proteção à mulher, rede de proteção e enfrentamento da violência contra o idoso, contra pessoa com deficiência, proteção às crianças e adolescentes, rede de proteção e enfrentamento ao racismo. Se as mesmas pessoas exercem tantas atribuições diversas, como é que elas vão prestar atenção e dar o cuidado devido a todas essas demandas?”, questiona.

• O magistrado reclamou ainda que muitas vezes as cidades pequenas e médias não têm sequer defensoria pública.

• CapacitaçãoO conselheiro do CNJ Marcio Freitas também defende a ampliação das varas especializadas e a contratação de equipes multidisciplinares para o atendimento a mulheres vítimas de violência doméstica. Mas, como na maioria das cidades o atendimento a essas mulheres vai continuar em juizados de competência geral, o conselheiro considera fundamental capacitar essas varas para o acolhimento das vítimas.

• “Nós temos hoje uma certa dificuldade no tratamento da questão relacionada à violência com juízes que não são de varas de violência. E um ponto importante é relacionado às tentativas de medicação e conciliação. A ideia é que em todos os casos a mulher tenha assegurado que qualquer tentativa seja sempre precedida por uma análise da equipe multidisciplinar, que garanta a possibilidade livre e desimpedida de consentir e garanta a inexistência de risco de revitimização.”

• Para a diretora de Proteção e Direitos do Ministério das Mulheres, Aline Yamamoto, essa mudança na atuação da Justiça é fundamental. Segundo afirmou, o Judiciário ainda não conseguiu se organizar para atender à demanda integral das mulheres em situação de violência, em especial no que se refere à guarda de filhos.

• De acordo com Aline Yamamoto, muitos dos conflitos familiares debatidos nas varas de família têm relação com violência doméstica e familiar, mas a Justiça continua enfatizando a busca de conciliação e mediação. Quanto aos filhos, a diretora no Ministério das Mulheres afirmou que há casos em que o Judiciário chega a determinar a guarda compartilhada e impor medidas protetivas por violência doméstica ao mesmo tempo.

• O debate foi realizado a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG) na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.