Governo vai à Bruxelas tratar novas leis da União Europeia sobre exportações do agronegócio

04/03/2024

O secretário Jaime Verruck, da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) e o secretário-executivo de Meio Ambiente da Semadesc, Artur Falcette, representam o Governo de Mato Grosso do Sul em missão oficial em Bruxelas, na Bélgica, de 4 a 8 de março. A missão sul-mato-grossense será capitaneada pela Embaixada do Brasil, juntamente com o IBÁ (Indústria Brasileira de Árvores).

Na pauta, estão agendas com empresários, ongs e agências de desenvolvimento europeus, além de autoridades da União Europeia para tratar das implicações de duas legislações aprovadas pela UE no ano de 2023 e que devem impactar as exportações do agronegócio sul-mato-grossense, sobretudo, as do setor de celulose.

Em 31 de maio de 2023, a União Europeia editou o Regulamento para Produtos Livres de Desmatamento, conhecido como EUDR (European Union Deforestation-Free Regulation), que tem por objetivo proibir a importação e o comércio, no bloco europeu, de produtos derivados de commodities provenientes de áreas de floresta desmatadas após 31 de dezembro de 2020. Também no ano passado, o bloco europeu instituiu o CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), imposto criado para quantificar e precificar as emissões dos produtos que são importados pelos países membros da UE.

“Essas novas legislações que estão sendo implementadas na União Europeia terão efeitos a partir de 2025, com implicações para todas as cadeias de produção do agronegócio de Mato Grosso do Sul. Por isso, o nosso estado inicia essa discussão pela cadeia de florestas plantadas, que a nossa é uma das maiores do mundo, com a produção de celulose. Vamos iniciar essas discussões, aprofundar o entendimento e começar, inclusive, negociações sobre regras de transição”, informou o secretário-executivo Artur Falcette.

O secretário Jaime Verruck lembra que o Brasil possui políticas públicas eficientes de conservação de suas florestas, de controle do desmatamento e de produção agrícola sustentável. “Existe um alinhamento entre os objetivos do EUDR e as políticas ambientais brasileiras. Nós temos o Código Florestal, o Cadastro Ambiental Rural e uma série de outros mecanismos de controle de supressão vegetal e de combate ao desmatamento ilegal. Nós vamos reafirmar isso em Bruxelas, ressaltando os avanços obtidos em Mato Grosso do Sul pelo Governo do Estado, por meio do PROCLIMA, do Carbono Neutro e outros programas”, informou.

O titular da Semadesc lembra ainda que perfil de produtos descritos na EUDR e CBAM afeta diretamente os produtos da exportação sul-mato-grossense. “Nós estamos falando de soja, de farelo de soja, de celulose e também de proteínas animais, como o caso da carne bovina. Toda essa normatização afeta o agronegócio de Mato Grosso do Sul, por isso nós estamos fazendo toda essa discussão”, finalizou Jaime Verruck.

Além das agendas envolvendo as novas legislações do bloco europeu, o Governo de Mato Grosso do Sul, a convite da Comissão da EU, também irá apresentar a nova Lei do Pantanal a autoridades e ongs europeias.