Governo de MS amplia renda familiar e possibilidade de benefício em programa habitacional da Agehab

28/02/2024

Para ampliar o público beneficiado pelo programa habitacional ‘Financiado e Subsidiado’, da Agehab (Agência de Habitação Popular), o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul alterou critérios para participação e aprovação.

A partir de agora o subsídio concedido poderá atender beneficiários com renda familiar entre R$ 1,5 mil e R$ 7.050,00. A definição foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado), em uma portaria normativa da Agehab.

“A política estadual de habitação tem o objetivo de atender pessoas que recebem até cinco salários mínimos. Fizemos esta mudança porque nós recebemos reivindicação de alguns prefeitos para que pudesse chegar mais próximo dos cinco salários, pois existe demanda nos municípios”, afirmou Maria do Carmo Avesani Lopes, diretora-presidente da Agência.

O programa habitacional ‘Financiado e Subsidiado’, foi lançado pelo Governo do Estado em agosto de 2015, e incorpora subsídio estadual ao subsídio federal no financiamento do FGTS. Além disso, o município realiza a doação do terreno onde o empreendimento será construído.

No dia 16 de fevereiro, a Agehab aumentou o valor do subsídio, que de acordo com a faixa salarial pode ser de R$ 5 mil, R$ 9 mil e R$ 13 mil.

O Programa Habitacional Financiado com Subsídio, uma parceria dos municípios e o Governo Federal, tem o objetivo de garantir à população o benefício da casa própria por meio dos subsídios do Estado e da União, por meio da modalidade Carta de Crédito Associativo, no âmbito do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’.