Entra em vigor lei que proíbe anúncio de emprego que limita idade

01/11/2023

O governador Eduardo Riedel (PSDB) sancionou lei que proíbe em Mato Grosso do Sul anúncios de emprego com teor discriminatório. A lei foi publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial do Estado e já está em vigor. De acordo com a lei, fica proibida a publicação de anúncios de emprego com teor discriminatório, nos quais haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual. Os meios de divulgação de anúncios de emprego impressos ou digitais com sede em Mato Grosso do Sul deverão publicar, em caráter permanente, a seguinte informação: “é proibido anúncio de emprego com teor discriminatório, nos quais haja referência à idade, cor, etnia, situação familiar, gênero ou orientação sexual”. ‘Dispenso indígenas’

A lei foi criada após repercussão de uma denúncia de empresa de Amambai, que divulgou uma vaga no ano passado e virou alvo de críticas após o anúncio ser considerado discriminatório por excluir mulheres e indígenas. No anúncio para auxiliar de serviços de comunicação visual é sinalizado que a oportunidade era direcionada para “homem maior de idade, dispenso indígenas para essa vaga. Trabalho em altura”. A empresa atua no ramo de engenharia e comunicação visual e foi condenada a pagar uma indenização de R$ 6 mil, a título de dano moral coletivo. O MPF foi quem entrou com ação na justiça.