Concurso da Defensoria tem 69 vagas e salários de até R$ 5,4 mil

11/09/2023

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (DPE – MS) anunciou o I Concurso Público de Provas e Títulos, sob o regime estatutário, para preencher 69 vagas em cargos do Quadro de Pessoal de Apoio Técnico-administrativo. Os editais relacionados ao concurso podem ser acessados aqui. Há oportunidades nas funções de: Agente de Serviços Gerais – Manutenção de Infraestrutura (1); Agente de Serviços Gerais – Motorista I (1); Agente de Serviços Gerais – Motorista II (1); Técnico de Defensoria – Administrativa (37); Técnico de Defensoria – Contábil (1); Técnico de Defensoria – Informática (4), que exigem nível fundamental e médio. Os candidatos que tenham ensino superior completo, podem se inscrever no cargo de Analista de Defensoria, nas seguintes áreas: Análise de Sistemas (1); Antropólogo (1); Arquitetura (1); Banco de Dados (1); Contador (1); Desenvolvimento de Sistemas (1); Direito (5); Engenheiro Civil (1); Engenharia da Computação (1); Gestão de Recursos Humanos (1); Jornalismo ou Comunicação Social (1); Psicologia (4); Segurança de Tecnologia da Informação (1); Serviço Social (1); Sociologia ou Ciências Sociais (1); Suporte Técnico de Redes (1); Técnico em Computação (1). A jornada de trabalho de todos os cargos será de 40h semanais, com salários que variam entre R$ 1.848,00 e R$ 5.428,50, assim como um valor fixo de R$ 1.430,00 para auxílio-alimentação e R$ 1.430,00 para auxílio-transporte, ambos os valores são para todos os cargos. Requisitos

• A nacionalidade brasileira ou a estrangeira, na forma da lei;

• Ter, na data da posse, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

• Estar quite com suas obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos;

• Ser julgado APTO física e mentalmente para o exercício do cargo em exame médico pericial realizado por Junta Médica Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul;

• Possuir o registro profissional no órgão competente e estar quite com as obrigações profissionais quando for o caso;

• Não exercer cargo, emprego ou função pública e não acumular proventos de aposentadoria na administração pública federal, estadual ou municipal, exceto nas situações previstas em lei;

• No caso do sexo masculino, estar em dia com o Serviço Militar;

• Não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo ou função pública (não ter sofrido, quando no exercício de cargo, função ou emprego público, demissão a bem do serviço público ou por justa causa, fato a ser comprovado no ato de admissão por meio da assinatura de termo de declaração);

• Ter sido aprovado e classificado no respectivo Concurso Público, na forma estabelecida na Lei n. 5.761, de 30 de novembro de 2021, na Resolução DPGE n. 286, de 14 de setembro de 2022 e no presente Edital que regulamenta o concurso;

• Estar com CPF regularizado;

• Não ter sofrido condenação transitada em julgado por crime culposo em que tenha sido condenado à pena privativa de liberdade, ou crime doloso, ou qualquer outra que seja incompatível com a função pública.

Inscrições e provas – A inscrição poderá ser feita entre os dias 1º de setembro até 16 de outubro de 2023, pelo endereço eletrônico. Nesta fase é preciso efetuar o pagamento da taxa nos valores de R$ 45,00, R$ 60,00 e R$ 70,00, de acordo com o cargo pretendido. Candidatos que atendam as exigências e queiram solicitar isenção da taxa devem fazer o pedido entre os dias 1 a 8 de setembro de 2023, no site acima mencionado. A data da prova está com probabilidade de ser no dia 3 de dezembro de 2023, no qual será uma prova objetiva e outra discursiva. A prova terá duas fases, a prova objetiva e a prova de títulos. A aplicação da Prova Objetiva terá a duração de quatro horas, incluído o tempo de marcação na Folha de Respostas, na qual conta com uma pontuação máxima de 110 pontos, apenas cargos como: Agente de Serviços Gerais, Técnico de Defensoria e Analista de Defensoria farão esta prova. A Prova de Títulos, de caráter classificatório, será realizada para todos os cargos e terá pontuação máxima de 10 pontos. O gabarito preliminar e o caderno de questões da Prova Objetiva serão divulgados na data provável de um dia após a aplicação das provas, no endereço eletrônico. Este Concurso Público tem validade de dois anos, a contar da data de homologação, podendo ser prorrogado por igual período.