Comissão aprova proposta que considera portador de tremor essencial grave como pessoa com deficiência

16/01/2024

Renato Araújo/Câmara dos Deputados Texto aprovado é o substitutivo da relatora, Flávia Morais

Fonte: Agência Câmara de Notícias

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro proposta que classifica os portadores de tremor essencial (TE) como pessoa com deficiência, desde que atendidos os requisitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto define tremor essencial como doença neurológica caracterizada por um tremor incontrolável, que ocorre durante os movimentos e afeta diversas partes do corpo.

O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), ao Projeto de Lei 601/22, do deputado José Nelto (PP-GO).

A relatora acrescentou ao texto dispositivo prevendo que a medida contemplará somente o portador de tremor essencial com sintomas graves e incapacitantes, sendo necessária a avaliação biopsicossocial prévia como meio de prova. 

“A sugestão se fez necessária, pois após consulta sobre especificidades do tremor essencial, verificou-se que a doença possui diferentes intensidades ao longo da vida”, disse. “Acrescenta-se, ainda, que casos sutis de TE não prejudicam de maneira significativa o desempenho das atividades, apenas os quadros mais graves”, concluiu Flávia Morais.

Tramitação

O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.