Ação contra Delcídio do Amaral é transferida para Justiça de MS

30/12/2023

A Comissão de Assuntos Ecômicos (CAE) promove Audiência pública interativa para debater os procedimentos adotados pelo governo federal no âmbito das contas públicas do ano de 2014. Entre os convidados estão representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União (TCU). À mesa, senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Foto: Pedro França/Agência Senado

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A 13ª Vara Federal de Curitiba devolveu ação penal ingressada pela Lava Jato contra o ex-senador Delcídio do Amaral para Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul, obedecendo a uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Nesta sexta-feira (29), Delcídio se pronunciou comemorando o parecer.

“Um estado que me conferiu uma votação consagradora para o Senado da República com mais de 800 mil votos. Eu estou de volta para continuar trabalhando, discutindo projetos do Mato Grosso do Sul e do Brasil e honrando a nossa gente, tomando as providências cabíveis também com relação àqueles que me prejudicaram, que produziram provas inidôneas e que me gravaram ilegalmente. Nada mais justo. E assim tudo recomeçou. Um 2024 cheio de bênçãos para todos nós”, disse Delcídio.

A decisão foi assinada pelo juiz Fábio Nunes de Martino e publicada em 10 de dezembro. Para o ex-senador, a decisão confirma sua inocência.

O processo oriundo da Lava Jato diz respeito a suposta fraude na compra de uma refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Em 2016, seu mandado no Senado foi cassado por obstrução de Justiça. À época ele era líder da presidente Dilma Rousseff (PT).

“Prevalece, de momento, a decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que reclama a devolução dos autos à Justiça Especializada para reanálise de sua competência, após adoção das devidas diligências pelo MPE – no juízo competente – a fim de averiguar o cometimento de crime eleitoral”, alega o juíz, em decisão judicial.

A ação tramitava na Justiça paranaense. Contudo, foi devolvida ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) por envolver suposto desvio de verba que teria sido usado nas campanhas eleitorais de 2006, 2010 e 2014.

Atualmente, Delcídio está no comando estadual do PRD (Partido Renovação Democrática). A sigla é resultado da fusão entre os partidos PTB e Patriota.