Após entrega de proposta, deputados discutem 1ª Lei do Pantanal

30/11/2023

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) realizou na tarde desta quarta-feira (29) audiência pública para discutir o projeto de Lei do Pantanal. O projeto foi entregue ontem (28) pelo governador Eduardo Riedel ao Legislativo, que agora passa a ser analisado pelos 24 deputados e deputadas da Casa. A previsão é que o texto seja apreciado e votado até 20 de dezembro.

O secretário executivo do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, Artur Falcette, fez a apresentação da proposta, classificada pelos parlamentares como resultante de um trabalho de vanguarda e diálogo. “A lei foi construída através de um consenso de forma muito equilibrada, como têm sido todas as discussões do governo”, afirmou o secretário.

Participaram também da reunião o secretário-adjunto de Meio Ambiente, Ciência, Tecnologia e Inovação, Walter Carneiro, e o diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), André Borges. O secretário Artur ressaltou ainda que o texto foi construído num processo de concessões que envolveu diversos atores.

“Foi um longo processo de discussão que envolveu o Ministério do Meio Ambiente, que envolveu também a ciência, a Embrapa esteve presente, as organizações não governamentais, tivemos várias ONGs ouvidas e participando desse processo, o setor produtivo. Então o projeto é resultado de um processo muito grande de consenso e o que a gente espera de agora em diante é facilidade na tramitação, agilidade, porque a gente entende que está entregando um produto bem acabado para a Assembleia e que contempla as principais demandas da sociedade”, completa o secretário.

Falcette ainda ressaltou a importância do Fundo Estadual de Desenvolvimento Sustentável do Bioma Pantanal, denominado como Fundo Clima Pantanal. “A expectativa é que o fundo comece a remunerar os produtores por seus serviços ambientais prestados, que são de fato aqueles que contribuem para os serviços do ecossistema, dentro do bioma, esses recursos podem vir de várias fontes”.

Os parlamentares classificaram o PL como um trabalho de vanguarda e diálogo

O Fundo deve receber aporte do Governo de aproximadamente R$ 40 milhões. A proposta tambem prevê que o Imasul converta 50% das multas que forem aplicadas dentro do bioma para o fundo.

“Esperamos outras contribuições, e inclusive , estamos indo para a COP, em Dubai, com o projeto do Fundo debaixo do braço, para também conseguir arrecadar de organismos internacionais que querem contribuir na preservação desse nosso bioma”, acrescenta Artur.

A reunião hoje na Comissão contou com a presença de prefeitos da região que integram o bioma, de representantes de organismos de proteção ambiental, do setor produtivo, da comunidade, órgãos públicos, além dos parlamentares da Casa Legislativa.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Renato Câmara, declarou que o plantio de eucalipto no Pantanal e outras lavouras não receberão mais licenças para serem cultivadas no bioma.

O PL no. 343 de 2023 – “Lei do Pantanal”

A proposta, que vai contribuir na conservação, proteção, restauração e exploração ecologicamente sustentável da AUR-Pantanal em Mato Grosso do Sul, foi elaborada pelo Grupo de Trabalho Pantanal Sul-mato-grossense, instituído em portaria conjunta pela ministra Marina Silva, do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e pelo governador Eduardo Riedel.

As reuniões técnicas para definição dos pontos relevantes contaram com representantes da equipe técnica do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, além do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), ICMbio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), além da Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), e diversos segmentos representativos da sociedade – entre ONGs (organizações não-governamentais) que atuam na preservação ambiental e representantes dos produtores rurais.

A legislação tem pontos específicos em relação a prevenção e o combate ao desmatamento ilegal, e prioriza áreas de preservação permanente de nascentes e recarga de aquíferos que permitam formação de corredores ecológicos para recuperação da vegetação.

Também prevê a promoção da restauração de áreas degradadas, por meio de incentivos fiscais, financeiros e de créditos, além do fomento à certificação ambiental de atividades e à rastreabilidade das cadeias produtivas sustentáveis desenvolvidas na área.

O Pantanal

O Pantanal ocupa um terço do território de Mato Grosso do Sul. Dos 15,1 milhões de hectares da área total do bioma, 9,7 milhões de hectares – ou 64% – estão em terras sul-mato-grossenses, conforme dados do Instituto SOS Pantanal.

É a maior área úmida do planeta, reconhecido pela Unesco como Patrimônio Natural da Humanidade e Reserva da Biosfera. Abrange cinco biomas: Cerrado, Chaco, Amazônia, Mata Atlântica e Bosque Seco Chiquitano. A área abriga pelo menos 4.700 espécies, sendo 3.500 espécies de plantas, 650 de aves, 124 de mamíferos, 80 de répteis, 60 de anfíbios e 260 espécies de peixes de água doce.