Arquivo/Câmara dos Deputados Paulo Bengtson: "Queremos garantir que mães adolescentes não fiquem desamparadas psicologicamente"

O Projeto de Lei 4258/20 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para obrigar o poder público a assegurar assistência psicológica à mãe de recém-nascido desde o parto até a alta médica.

O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

Atualmente, o ECA já exige que o Sistema Único de Saúde (SUS) proporcione assistência psicológica à gestante e à mãe nos períodos pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal – período do parto até a recuperação total do corpo da mulher.

Entretanto, o deputado Paulo Bengtson (PTB-PA), autor da proposta, entende que não é somente durante esse período que o Estado deve fornecer assistência psicológica.

"Queremos garantir que mães adolescentes não fiquem desamparadas psicologicamente, independentemente do tempo de tratamento, até que um médico possa assegurar que elas não precisam mais desse apoio para seguir a vida", disse.

"Imaginem as repercussões que uma gestação pode acarretar à vida de crianças e adolescentes, principalmente, quando não desejada ou decorrente de algum abuso sexual sofrido pela menor", acrescentou.