A Frente Parlamentar de Acompanhamento da Revisão do Plano Diretor do Município de Dourados, solicitou à prefeitura a criação imediata do Núcleo Gestor Participativo (NGP) e foi atendida. No Diário Oficial desta quinta-feira, dia 27, foi publicado o decreto de instituição Nº 2.854. Segundo o documento, serão 12 vagas destinadas às Entidades Governamentais, por indicação da administração, 20 às Não-Governamentais, por indicação das entidades representativas, e nove para Movimentos Sociais, Conselhos e Associação de Moradores e comunidades quilombolas, indígenas e assentamentos. Para concorrer ao pleito, cada entidade interessada, cujo segmento possua vaga disponível de acordo com o edital, deverá indicar seus representantes por meio de ofício e realizar a inscrição dos mesmos, titular e suplente, diretamente na SEPLAN (Secretaria de Planejamento), devendo estar legalmente constituída, reconhecida e registrada, mediante apresentação de documento comprobatório. No decreto não consta, no entanto, qual o prazo para inscrições. O pedido da Frente foi um encaminhamento da reunião com a coordenação técnica no dia 20 de agosto, da qual fazem parte, além de vereadores, o Nurb/UFGD (Núcleo de Boas Práticas Urbanas), o IMAD (Instituto de Meio Ambiente e Desenvolvimento), o Grupo de Estudos Territorialidade/UFGD e o Fórum das Áreas Verdes Dourados. O grupo pediu a criação e agora solicita que Seplan garanta a agilidade no processo, para o Núcleo ser empossado o mais breve possível, garantindo também a transparência no debate e nas decisões públicas.