A vereadora Denize Portolann (PSDB) assinou na manhã desta quarta-feira, 01, o Termo de Recondução ao mandato no gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Dourados.

O presidente do Legislativo, vereador Alan Guedes (Progressistas) fez a leitura do termo e a recondução de Denize

Portolann, em substituição à Braz Melo, que teve declarado a perda do mandato, nos termos da decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça.

Caso Braz

A novela que envolve o vereador Braz Melo teve mais um capítulo encerrado. Ele perdeu o mandato em setembro de 2018 após o Tribunal Regional Federal (TRF) negar recurso contra a condenação por improbidade administrativa no apelidado escândalo do leite em pó, por desvio de recurso da educação na época que foi prefeito, na década de 1990. Ainda em setembro de 2018, cumprindo ordem judicial, a Mesa Diretora da Câmara decretou a perda do mandato. Denize tomou posse ao cargo.

Com isso, a defesa de Braz recorreu sob a alegação que a pena já estava prescrita, garantindo o recurso. Porém, Denize chegou a ficar no cargo por um período de dois meses, sendo detida na Operação Pregão, acusada de supostamente ter envolvimento em esquema de licitação na prefeitura quando ocupou a função de secretária de educação. A segunda suplente Lia Nogueira assumiu o lugar.

Em agosto do ano passado Braz Melo conseguiu retomar o mandato após desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal, da 3ª Região, terem considerado que a condenação contra o vereador, na década de 1990, havia sido prescrita.

No entanto, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com recurso contra a decisão e, em abril deste ano, o ministro relator da Segunda Turma do STJ, Mauro Campbell, acatou o recurso, mantendo a condenação contra Braz. Foi aí que a defesa do vereador recorreu novamente e Campbell não acatou os embargos de declaração.